Notícias Técnicas

Governo de Minas Gerais já publicou 21 novas normas referentes à substituição tributária neste ano

Especialistas e representantes de setores tentam impedir que as mudanças nas regras para entrar no Simples Nacional sejam aprovadas com a tabela de alíquotas prevista no projeto de lei 221/2012, em final de tramitação no Senado Federal como projeto de

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Julho/2014

Com a divulgação pelo governo do início do pagamento das restituições de Imposto de Renda, vários bancos já começaram a oferecer a opção da antecipação desse valor aos contribuintes

Empresas de trabalho temporário deverão informar dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior

A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem

A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas

A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,

Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço

As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.