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Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conse
2018/02/16 -
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso
2018/02/15 -
Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário
2018/02/15 -
Bloco K - O novo Livro registro de Controle da Produção e do Estoque
É fundamental para essas empresas que estão ou estarão obrigadas, entenderem o que é o Bloco K.
2018/02/15 -
Policiais e bombeiros poderão ter prioridade na restituição do IR
Policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários) e bombeiros militares poderão ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. É o que determina o Projeto de Lei 8473/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), em t
2018/02/15 -
Estrutura de governança, risco e compliance tem aumentado entre organizações brasileiras
A velocidade das transformações na economia, na política e no próprio comportamento das pessoas têm afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. P
2018/02/15 -
Receita Federal deve liberar programa do Imposto de Renda 2018 no dia 28
Entrega vai terminar em abril
2018/02/14 -
Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe
2018/02/14 -
Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade
A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Consti
2018/02/14 -
Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa
TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
2018/02/14